João Felipe Assis: A PEC do Orçamento de Guerra e o Bacen
Aprovar a PEC 10/2020, também conhecida como PEC do Orçamento de Guerra, tem sido visto como essencial para o combate à crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19. Ela acrescenta o artigo 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Entre outras disposições ela permite que o Banco Central (Bacen) compre títulos em mercados secundários de […]
OAB apoia o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes
A OAB Nacional e diversas entidades da sociedade civil se mobilizam, nesta segunda-feira (18), para marcar o aniversário de 20 anos do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/00. A data é uma conquista que representa a luta pelos Direitos Humanos de crianças […]
TJ/SP afasta causa de aumento especial a médico condenado por homicídio culposo
A 1ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP acolheu tese defensiva em caso de condenado por erro médico que resultou em homicídio culposo, afastando causa de aumento relativa à inobservância de regra técnica de profissão. O caso envolve a morte de uma idosa que após dar entrada no hospital, em decorrência de uma […]