Defensoras públicas de SP repudiam post de escola para concursos por alusão ao estupro
Coletivo feminista de defensoras públicas do Estado de SP emitiu nota de repúdio contra um post supostamente veiculado na última segunda-feira, 11, no Instagram de uma escola para concursos com mais de 1 milhão de seguidores. De acordo com a entidade, “o referido post fazia propaganda de curso de preparação para concurso público […]
STF suspende prazos de processos físicos até 31 de maio
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação, até 31 de maio, da suspensão dos prazos processuais de processos físicos. Ministro considerou a necessidade de manutenção das medidas de distanciamento social como prevenção ao contágio pelo coronavírus. A resolução 682/20, publicada nesta quarta-feira, 13, garante a apreciação de medidas […]
Permissão a distribuidora para venda de combustíveis a postos de outras bandeiras durante pandemia é suspensa
Em decisão liminar, o desembargador Federal Jirair Aram Megherian, da 6ª turma do TRF da 1ª região, suspendeu os efeitos de decisão de 1º grau que havia autorizado uma empresa distribuidora de combustíveis a comercializar produtos para postos revendedores que ostentam outras “bandeiras” durante a pandemia. A “bandeira” é um jargão […]
Não há o que esperar se parte tem certeza, diz juiz ao autorizar divórcio unilateral
“Ajuizada ação de divórcio e manifestando a parte autora a sua inequívoca vontade de se divorciar, por que fazê-la aguardar até o trânsito em julgado para se ver divorciada? Realmente não faz sentido!”. A afirmação é do juiz de Direito substituto da 1ª vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas […]
Vale pagará R$ 230 mil a enteadas de trabalhador falecido na tragédia de Brumadinho
A Vale terá de pagar indenização por danos morais a duas enteadas de ex-empregado morto no acidente de trabalho causado pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. Ao apreciar os recursos das partes, a 5ª turma do TRT da 3ª região reduziu o valor da indenização de R$ 400 […]
TJ/SP mantém decisão para livraria em recuperação devolver parte de estoque a editoras
A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP manteve decisão que determinou que livraria em recuperação judicial devolva 50% do estoque de livros para suas editoras. Consta nos autos que as medidas de isolamento para combate à pandemia da covid-19 tiveram forte impacto na livraria, que precisou fechar unidades que […]
Publicada MP sobre responsabilização de agentes públicos no combate à covid-19
Foi publicada no DOU desta quinta-feira, 14, a MP 966/20 para dispor sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia de covid-19. De acordo com a norma, os agentes públicos poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem […]