Ademir Antonio Pereira Jr. foi incluído na lista “40 under 40”
O advogado Ademir Antonio Pereira Jr., co-head da área de direito da concorrência da Advocacia José Del Chiaro, foi incluído entre os 40 melhores advogados do mundo com menos de 40 anos pela lista “40 under 40” da Global Competition Review (GCR). O guia “40 under 40” é uma das mais […]
OAB lança cartilha com mapeamento de projetos de tratamento do superendividamento
A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Defesa dos Consumidores, lançou nesta terça-feira (19) a Cartilha do Superendividamento. A comissão manifesta preocupação com efeitos, em médio e longo prazos, das contratações de crédito no período da pandemia no orçamento das famílias brasileiras. A cartilha traz um mapeamento dos projetos-piloto de tratamento do superendividamento […]
OAB solicita que STF conte como abstenção a falta de manifestação dos ministros no Plenário Virtual
A OAB Nacional encaminhou um ofício do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (19), solicitando que a corte altere a resolução que trata da sistemática de votação em ambiente virtual e passe a entender a falta de manifestação dos ministros no Plenário Virtual como abstenção, somente sendo computados, para fins de quórum e de resultado, […]
Defesa deve ter acesso à delação firmada em cooperação Brasil-Peru
Para garantir o contraditório e a ampla defesa, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal garantiu ao ex-presidente do Peru Ollanta Humala e à ex-primeira dama Nadine Heredia acesso aos documentos de delações compartilhados pelo Ministério Público Federal do Brasil com o MP do Peru. O ex-presidente do Peru (2011–2016) Ollanta Humala e a esposa, Nadine Heredia Divulgação […]
TJ-SP arquiva representação de Mizael Bispo contra juíza
Não compete ao Poder Judiciário rever ou sobrepor-se à deliberação do representante do Ministério Público de não propor a ação penal, da qual é titular (artigo 129, inciso I, da Carta Magna). Mizael Bispo Soares foi condenado por ter assassinado a advogada Mércia Nakashima Reprodução/TV Record Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça […]
Ministério da Justiça atende pedido da OAB e proíbe uso de contêineres como prisões
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou uma resolução, nesta terça-feira (19), proibindo a utilização de contêineres ou estruturas similares como prisões. A decisão da pasta, por meio de normativa do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ocorre após a OAB Nacional e outras entidades publicarem um manifesto contra uma proposta do […]
Edgar Guimarães: Responsabilização dos agentes públicos pela MP 966
Em 13 de maio de 2020, o presidente da República editou a Medida Provisória nº 966/2020 dispondo que os agentes públicos somente poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro em razão da prática de atos relacionados, direta ou indiretamente, com as medidas de enfrentamento da […]
Igrejas devem respeitar o rodízio, diz desembargador do TJ-PE
Medidas Restritivas Igrejas devem respeitar o rodízio, diz desembargador de Pernambuco Compartilhar 19 de maio de 2020, 17h03 Por Tiago Angelo As medidas emergenciais restritivas adotadas em vários estados brasileiros têm como objetivo conter o avanço do novo coronavírus e devem ser seguidas por todos os cidadãos. Para magistrado, restrições não ferem liberdade religiosa Rawin Tanpin […]
Se parte se opõe a videoconferência, julgamento deve ser presencial
Regimento do STJ Oposição a videoconferência obriga caso a aguardar julgamento presencial Compartilhar 19 de maio de 2020, 16h41 Por Danilo Vital Se qualquer das partes se opõe ao julgamento por videoconferência, cabe ao colegiado do Superior Tribunal de Justiça automaticamente remeter o caso para julgamento em sessão presencial, quando elas voltarem a ocorrer. O entendimento […]
TV ConJur discute desafios trabalhistas após 2 meses de Covid-19
Especialistas da área trabalhista discutem nesta quarta-feira (20/5), às 19h, no canal da TV ConJur no YouTube, os desafios do setor após mais de dois meses da epidemia de Covid-19 no Brasil. ConJur O seminário online contará com a participação de Alexandre Belmonte, ministro do TST, Otávio Calvet, juiz do Trabalho e presidente da ABMT (Associação […]