Sorteio da obra “Curso Básico de Direito Arbitral – Teoria e Prática”
De cunho prático e linguagem acessível, a obra “Curso Básico de Direito Arbitral – Teoria e Prática” (Juruá – 6ª edição – 275p.), de Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe, é um manual que pode ser utilizado facilmente por aqueles que estão acostumando ao mundo arbitral. “Uma boa […]
João Felipe Assis: A PEC do Orçamento de Guerra e o Bacen
Aprovar a PEC 10/2020, também conhecida como PEC do Orçamento de Guerra, tem sido visto como essencial para o combate à crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19. Ela acrescenta o artigo 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Entre outras disposições ela permite que o Banco Central (Bacen) compre títulos em mercados secundários de […]
OAB apoia o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes
A OAB Nacional e diversas entidades da sociedade civil se mobilizam, nesta segunda-feira (18), para marcar o aniversário de 20 anos do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/00. A data é uma conquista que representa a luta pelos Direitos Humanos de crianças […]
TJ/SP afasta causa de aumento especial a médico condenado por homicídio culposo
A 1ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP acolheu tese defensiva em caso de condenado por erro médico que resultou em homicídio culposo, afastando causa de aumento relativa à inobservância de regra técnica de profissão. O caso envolve a morte de uma idosa que após dar entrada no hospital, em decorrência de uma […]
Polícia prende 2 que participaram de protesto contra ministro
Incitação ao crime Polícia prende 2 que participaram de protesto que ameaçava ministro do STF Compartilhar 16 de maio de 2020, 20h08 A Polícia Civil prendeu neste sábado (16/5) dois apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que participaram de um protesto no último dia 2 em frente ao prédio do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal […]
Toffoli ordena implementação de rede de esgoto em Martinópolis (SP)
Direto da Corte Toffoli ordena implementação de rede de esgoto em Martinópolis (SP) Compartilhar 16 de maio de 2020, 14h15 Na inércia do Executivo, o Judiciário pode determinar a implementação de políticas públicas para proteger direitos fundamentais. Toffoli manteve decisão que ordenou a implementação de rede de esgoto G.Dettmar/Ag.CNJ Com esse entendimento, o presidente do […]
MP para livrar governo de erros durante epidemia foi destaque
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta semana a Medida Provisória 966, que diminui a responsabilização de agentes públicos por atos relacionados ao combate à epidemia da Covid-19. A normativa exige a presença de dolo ou erro grosseiro para que agentes públicos sejam responsabilizados nas esferas civil e administrativa por ação ou omissão nas medidas de combate ao […]
Corregedoria-Geral prorroga para 30 de junho prazo para TRTs receberem Selo 100% PJe
A prorrogação leva em consideração a dificuldade momentânea de digitalização dos autos físicos em decorrência das medidas de prevenção ao coronavírus. (15/05/2020) O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, prorrogou, por meio do Ato CGJT 12/2020, publicado nesta sexta-feira (15), o prazo final de outorga do selo “100% PJe” para o dia […]
STF derruba liminar que prorrogara pagamento de imposto no MA
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, deferiu pedido da Prefeitura de São Luís para anular decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão. O TJ-MA havia concedido liminar à Transporter Segurança Privada para declarar a suspensão, pelo prazo de seis meses, da exigibilidade do crédito tributário e autorizar a prorrogação do recolhimento do Imposto […]
Advogados abordam sistema open banking do BC
O recém-criado Decem – Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central passará por seus primeiros grandes testes com os processos de implantação do open banking, regulamentado no início de maio pelo CMN – Conselho Monetário Nacional, e dos pagamentos instantâneos, ambos com início em 2020. O […]