Deputado Marcelo Freixo pede suspensão do Enem
Estudos desiguais Para não prejudicar estudantes pobres, deputado pede suspensão do Enem Compartilhar 14 de maio de 2020, 20h46 Por Sérgio Rodas O deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ) moveu nesta quinta-feira (14/5) ação popular na Justiça Federal de Brasília contra a União pedindo liminar para suspender o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para novembro. Freixo argumenta […]
Processo a portas fechadas de cassação de prefeito é suspenso pelo STF
Para Fachin, população tem o direito de acompanhar as sessões Carlos Moura/SCO/STF O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o processo administrativo que poderia resultar na cassação do mandato do prefeito de Três Coroas (RS), Orlando Teixeira dos Santos Sobrinho. Isso porque as sessões que vinham sendo realizadas na Câmara de vereadores da […]
AGU pede fim de sigilo só das falas de Bolsonaro em reunião
Para a Advocacia-Geral da União, apenas as falas do presidente Jair Bolsonaro devem ter o sigilo levantado na reunião ministerial de 22 de abril. Trata-se do evento em que, segundo o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o chefe do Executivo o pressionou por troca no comando da Polícia Federal. A matéria é […]
Opinião: Os contratos empresariais na Covid-19
A Covid-19, para além do caos na saúde, está afetando a economia nacional em todos os setores. Com a decretação das medidas de quarentena e distanciamento social, o adimplemento de toda forma de obrigações, a exemplo das trabalhistas, civis e empresariais, se tornou uma das pautas mais discutidas no cenário jurídico. É quase unânime o […]
Lei do DF sobre estruturação de cartórios é inconstitucional, diz STF
Competência federal Lei do DF sobre estruturação de cartórios é inconstitucional, diz STF Compartilhar 14 de maio de 2020, 19h59 Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a Lei 3.595/2005 do Distrito Federal, que reestrutura o Serviço Notarial e de Registro do DF. Lei sobre a matéria não poderia ter sido editada […]
Receita Federal lança documento digital de CPF
Já disponível Receita Federal lança documento digital de CPF Compartilhar 14 de maio de 2020, 19h42 Governo lançou aplicativo que funciona como versão digital do CPF e dá orientações sobre Declaração de Imposto de Renda Reprodução A Secretária da Receita Federal passou a disponibilizar o aplicativo CPF Digital que, além de servir como uma versão […]
Mineradora não tem de contratar pessoa com deficiência para mesma função de demitida
A empregada argumentava que a Samarco teria descumprido norma sobre as cotas. Mãos segurando papel com o símbolo de pessoa com deficiência. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma auxiliar que pretendia ser reintegrada ao emprego na Samarco Mineração S. A., de Ouro Preto […]
Ação contra proibição de serviços de entrega é julgada inviável
Competência local Ação de shopping contra proibição de serviços de entrega é julgada inviável Compartilhar 14 de maio de 2020, 19h14 O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, julgou inviável uma reclamação ajuizada por um shopping de Porto Alegre contra decisão judicial que negou a possibilidade de comercialização de produtos por sistema de entrega […]
Webinar debate os impactos da pandemia nas eleições de 2020
A OAB-DF está realizando uma série de webinários sobre “Eleições 2020 e pandemia: Um debate à luz de diferentes perspectivas institucionais”, em parceria com o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e o portal Migalhas. Os debates reúnem magistrados, advogados, membros do Ministério Público, parlamentares, professores, gestores públicos e economistas com o objetivo de discutir […]
Câmara aprova texto-base de PL que congela leis do Direito Privado
Medidas Emergenciais Câmara aprova novo texto-base de PL que congela leis do Direito Privado na epidemia Compartilhar 14 de maio de 2020, 19h02 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (14/5), o texto-base do Projeto de Lei 1.179/2020, que suspende temporariamente leis do Direito Privado enquanto durar a epidemia de Covid-19 no Brasil. […]