Médico plantonista poderá utilizar carro durante rodízio em SP
Médico plantonista que está atuando em atendimentos de urgência de tratamento da covid-19 é desobrigado a suportar efeitos do decreto 59.403/20 do município de SP. Decisão é do juiz de Direito Valentino Aparecido de Andrade, da 3ª vara do Juizado Especial da Capital/SP, ao considerar que o decreto atinge direitos fundamentais. […]
STJ reabre investigação de paternidade: “Maior do que direito de ter um pai é o de um filho saber quem é seu pai”
O entendimento da súmula 301 do STJ não pode ser considerado como absoluto e insuscetível de relativização, pois, maior do que o direito de um filho de ter um pai é o direito de um filho saber quem é seu pai. A tese consta em voto da ministra Nancy Andrighi, proferido nesta […]
OAB realiza live para debater o novo marco regulatório do futebol
A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito Desportivo, realiza uma live para discutir as propostas de novas legislações para a organização dos clubes de futebol no Brasil. O evento “O Novo Marco Regulatório do Futebol. Clube Empresa e Sociedade Anônima do Futebol: Convergências” será transmitido ao vivo pelo canal da OAB Nacional […]
OAB requer que CNJ sugira o agendamento das inspeções ordinárias de precatórios para o 2º semestre
A OAB Nacional, por sugestão de sua Comissão Especial de Precatórios, enviou um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (12), com um requerimento para que o órgão sugira aos tribunais regionais federais agendem – ou reagendem – as inspeções ordinárias destinadas à liberação de precatórios para o segundo semestre de 2020. A […]
OAB solicita ingresso em ações contra aviltamento de honorários sucumbenciais
A OAB Nacional requereu ingresso como amicus curiae em três ações que contestam a fixação de honorários sucumbenciais reduzidos. São duas ações com origem no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e uma no Tribunal de Justiça de São Paulo. Nesta segunda-feira (11), a Ordem encaminhou petição ao ministro Raul Araújo, da quarta turma do […]
Luiz Viana participa de congresso do TSE e analisa efeitos da pandemia no cenário eleitoral
O vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana, participou da conferência de abertura do I Congresso de Democracia e Direito Eleitoral. O evento foi realizado online pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira (11), e reuniu dirigentes do tribunal e da Escola Judiciária Eleitoral. A mediação foi do diretor da Escola, Flávio Pansieri, que também é […]
OAB Nacional adota protocolo eletrônico para o envio de documentos e autos de processos
A diretoria da OAB Nacional editou a Resolução n. 23/2020 que disciplina a remessa em meio eletrônico de documentos e autos de processos dos Conselhos Seccionais ao Conselho Federal e dá outras providências. O envio dos documentos e autos será feito por meio do Protocolo On-line do Conselho Federal. O sistema utiliza página criptografada para […]
OAB requer ao STF suspensão de autorização de novos cursos de direito
A OAB Nacional protocolou, nesta sexta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF) ação solicitando a suspensão dos processos de autorização de novos cursos e vagas na área de Direito pelo prazo de cinco anos, até que seja possível verificar a qualidade dos cursos existentes e reformular os marcos regulatórios em termos compatíveis com a garantia […]
Segunda Seção do STJ realizará sessão ordinária em 9 de agosto
Segunda Seção do STJ realizará sessão ordinária em 9 de agosto Aguarde … Imagem para o […]
Impacto da pandemia nos gastos do Judiciário
Impacto da pandemia nos gastos do Judiciário Aguarde … Imagem para o Destaque […]