Justiça trabalhista deve avaliar natureza da parcela CTVA, diz STJ
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça declarou a competência inicial da Justiça do Trabalho para analisar ação em que um ex-empregado da Caixa Econômica Federal busca corrigir o valor da complementação de aposentadoria paga pela Fundação dos Economiários Federais (Funcef), com a integração da parcela denominada Complementação Temporária Variável de Ajuste de Piso […]
CNJ apresenta proposta para aperfeiçoar cooperação judiciária
O Conselho Nacional de Justiça está disposto a promover uma maior cooperação judiciária no país, especialmente entre juízos. O CNJ apresentou nesta quarta-feira (13/5) a minuta de uma resolução que, entre outras diretrizes, prevê a possibilidade de os juízos formularem entre si pedidos de cooperação para a prática de atos processuais. O CNJ está preocupado […]
RJ tem 5 dias para colocar em operação leitos ociosos de hospitais
Devido à complexidade do caso, a 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense, nesta quarta-feira (13/5), aumentou para cinco dias o prazo para que o estado e a prefeitura do Rio de Janeiro coloquem em operação todos os leitos ociosos dos hospitais públicos para atender os pacientes com Covid-19. Hospitais públicos devem destinar leitos […]
OAB reúne especialistas e debate o novo marco regulatório do futebol no Brasil
A OAB Nacional promoveu, nesta quinta-feira (14), uma live sobre o novo marco regulatório do futebol no Brasil, com análises sobre as convergências entre as figuras do clube-empresa e da sociedade anônima do futebol. Na abertura do evento, o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, defendeu a necessidade do debate jurídico sobre o esporte […]
Academia de ginástica de BH deve ficar fechada, diz TJ-MG
Uma academia de ginástica de Belo Horizonte — a Sempre Viva — havia conseguido na Justiça autorização para funcionar. Mas uma decisão do TJ-MG desta terça-feira (12/5) suspendeu a liminar que havia sido concedida no primeiro grau, determinando, assim, que o estabelecimento permaneça fechado durante o período de confinamento decorrente da epidemia de Covid-19. Para TJ-MG, prefeitura […]
15 anos do CSJT: série de reportagens especiais vai contar a história do Conselho
A série “De 15 a 15: um mês sobre os 15 anos do CSJT” começa nesta sexta-feira (15). Logomarca dos 15 anos do CSJT. 14/05/20 – O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) está próximo de completar 15 anos. Criado pela Emenda Constitucional 45/2004 e instalado oficialmente em 2005, o órgão faz aniversário no […]
OAB institui o porta-cartão de Identidade Profissional no Sistema Braille
A OAB Nacional publicou, nesta quinta-feira (14), a resolução que institui o porta-cartão de Identidade Profissional da Ordem com escrita em Sistema Braille. A resolução é resultado do trabalho da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal. O porta-cartão deverá ser solicitado pelos interessados perante os conselhos seccionais nos quais detém […]
Moraes pede vista em caso sobre ação judicial para nomeação após prazo de validade de concurso
Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu julgamento, no plenário virtual, de processo com repercussão geral acerca de ação judicial para nomeação após prazo de validade de concurso. A sessão virtual teve início na última sexta-feira, 8. O recurso foi interposto pelo Estado do RS contra decisão que […]
Empresas de refrigeração não estão submetidas à rodízio de veículos em SP
Empresas associadas da Abrava – Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento não precisam se submeter ao rodízio de veículo da cidade de SP. É o que determinou em liminar o desembargador Jacob Valente, do Órgão Especial do TJ/SP, ao frisar que a decisão vale para os funcionários em efetivo serviço. […]
Loja Havan de Lorena consegue suspender autuação e poderá reabrir durante a pandemia
A Havan de Lorena/SP conseguiu autorização para reabrir durante a pandemia. A liminar suspendeu os efeitos do auto de interdição e fechamento após fiscalização por agentes municipais. Decisão é da juíza de Direito Maria Isabella Carvalhal Esposito Braga, da 1ª vara Cível de Lorena/SP. Em defesa, a loja alegou que mesmo […]