OAB pede ao CNJ que audiências de instrução online sejam facultativas
A OAB Nacional encaminhou, nesta quinta-feira, 21, ao CNJ, ofício por meio do qual solicita que seja facultativa a retomada das audiências de instrução em meio virtual, bem como de outras que demandem oitiva de partes e testemunhas, e que as mesmas ocorram apenas quando haja concordância das partes e interessados. Do contrário, […]
Servidores temporários não fazem jus a 13º salário e férias salvo em caso de desvirtuamento da contratação
Por maioria, o plenário virtual do STF decidiu que servidores temporários não fazem jus a décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional, salvo expressa previsão legal e/ou contratual em sentido contrário, ou comprovado desvirtuamento da contratação temporária pela Administração Pública, em razão de sucessivas e reiteradas renovações e/ou prorrogações. […]
TST confirma direito de sustentação oral a advogados em casos de juízo de retratação
O direito foi conferido, sem condicionantes, em questão de ordem, por 8 votos a 6. Microfone numa tribuna. 21/05/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta quinta-feira (21), em sessão telepresencial, que advogados terão direito à sustentação oral em casos em que se discute o juízo […]
OAB vai ao CNJ em defesa de retomada facultativa das audiências de instrução
A OAB Nacional encaminhou, nesta quinta-feira (21), ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, em que solicita a retomada facultativa das audiências de instrução e aquelas que demandem oitiva de partes e testemunhas, quando haja concordância de todos e dos interessados na segurança da produção da prova. O documento sugere […]
OAB debate os 20 anos do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes
A OAB Nacional promove um evento para debater os 20 anos do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes e outros temas relacionados à rede de atendimento. O diálogo será promovido pela Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, com transmissão ao vivo pelo YouTube, no canal […]
OAB participa de webinar sobre liberdade de imprensa e justiça e lança cartilha sobre segurança de jornalistas
A OAB Nacional, em parceria com a Faculdade de Direito da USP, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a ESPM, realizam na próxima quarta-feira (27), a partir das 9h30, o seminário virtual “Liberdade de imprensa, Justiça e segurança dos jornalistas”. O webinar marca o lançamento do convênio entre a OAB e a Abraji, […]
Entidades querem fim do vetos ao pagamento de auxílio emergencial
condições dos trabalhadores Juízes do trabalho pedem fim do vetos sobre mudanças no auxílio emergencial Compartilhar 21 de maio de 2020, 10h33 Por Fernanda Valente Juízes do Trabalho pediram ao Congresso Nacional a derrubada dos vetos presidenciais que mudaram regras para concessão do auxílio emergencial de R$ 600. Entidades alegaram que projeto dava condições mínimas aos trabalhadores. Andriy […]
Contratos: a jurisprudência antes e depois da epidemia
TV ConJur Contratos: a jurisprudência antes e depois da epidemia Compartilhar 21 de maio de 2020, 8h52 O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Raul Araújo, analisa nesta quinta-feira (21/5), com especialistas em direito privado, qual deve ser a jurisprudência dos contratos durante a epidemia da Covid-19 e posteriormente. O programa vai ao ar às […]
Academia Paulista de Direito cria comissão para examinar atuação de Executivo diante da ordem internacional
O presidente da APD – Academia Paulista de Direito, desembargador Alfredo Attié, instituiu uma comissão de estudos para viabilizar a atuação da Academia e da sociedade civil brasileira, no foro internacional, visando cessar o que chamou de “regime anticonstitucional”. Segundo a instituição, esse regime anticonstitucional se expressa “por meio das constantes […]
Alunos de medicina impedidos de ter aulas práticas pagarão 50% da mensalidade
O juiz de Direito Sandro Lucio Barbosa Pitassi, da 37ª vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, concedeu liminar a universitários para reduzir em até 50% o valor das mensalidades de uma faculdade de medicina. Os alunos, que estão nos últimos anos do curso, têm a maior parte da carga horária de aulas práticas, […]