Ex-presidente do Palmeiras é condenado por atuação como cambista
Nenhum direito fundamental, tampouco a liberdade econômica, é absoluto, encontrando, isso sim, limites frente a outros direitos fundamentais, tal como ocorre diante do direito fundamental à regularidade das relações de consumo. Mustafá Contursi foi presidente da Sociedade Esportiva Palmeiras entre 1993 e 2004 Reprodução Com base nesse entendimento, o juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior, do […]
O Estado de Direito em modo de operação de anormalidade
A partir da constatação de que a pandemia da Covid-19 encontra sua natureza jurídica no conceito de desastre, como tivemos oportunidade de demonstrar, seu sentido atua como um elemento jurídico comum capaz de promover a integração do Direito dos Desastres com as demais áreas jurídicas. Neste processo de integração, desencadeado pela configuração de um evento […]
Consinter abre oportunidade para publicação internacional de artigos
Vai até o dia 30 de junho o prazo para envio de artigos para publicação nas obras oficiais do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação (Consinter). Os textos completos dos artigos devem ser enviados para o seguinte e-mail: contato@consinter.org. Clique aqui para acessar o Edital com todas as informações detalhadas A advocacia terá 10% […]
Convênio ESA Nacional e Consinter abre oportunidade para publicação internacional de artigos
Vai até o dia 30 de junho o prazo para envio de artigos para publicação nas obras oficiais do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação (Consinter). A iniciativa tem a parceria da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) do Conselho Federal da OAB. Os textos completos dos artigos devem ser enviados para o […]
Supremo irá julgar recurso que discute liberdade de expressão
Repercussão Geral Plenário Virtual do STF irá julgar recurso que discute liberdade de expressão Compartilhar 18 de maio de 2020, 12h59 Por Tiago Angelo O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal irá iniciar na próxima sexta-feira (29/5) julgamento de recurso extraordinário que discute se a liberdade de expressão permite que um veículo de comunicação publique, sem […]
Pena por posse de drogas só aumenta com reincidência específica
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o aumento de pena no crime de posse de drogas para consumo próprio só pode ser aplicado em caso de reincidência específica. Com isso, mudou seu próprio entendimento sobre o tema, pois, até então, considerava que o aumento da pena era aplicável à reincidência genérica. O ministro […]
Juíza confirma prescrição intercorrente na fase administrativa
Extinção de crédito Incide prescrição em procedimento administrativo paralisado por mais de três anos Compartilhar 18 de maio de 2020, 12h26 Por Tábata Viapiana Incide a prescrição no procedimento administrativo paralisado por mais de três anos, pendente de julgamento ou despacho. Com base nesse entendimento, a juíza Rosana Ferri, da 2ª Vara Cível Federal de São Paulo, […]
Taís Vaz: O sistema constitucional de crises e a Covid-19
O mundo atravessa uma época sombria, de rotina e ações inéditas. O indivíduo se força a ficar em casa, pela sua própria sobrevivência, com a interrupção de sua rotina habitual. D’outro lado, o Estado busca meios de passar pelo momento de crise sanitária e econômica, de nebuloso horizonte. Fato é que, inegavelmente, nós nos encontramos […]
Para juízes trabalhistas, audiência virtual deve ser facultativa
A Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho (ABMT) enviou ofício à presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, pedindo que juízes possam decidir previamente, e não só depois da designação de audiência, quais processos devem seguir seu curso por meio remoto. Juízes trabalhistas pedem que audiências virtuais sejam facultativas 123RF Segundo […]
Live: vice-presidente do TST falará sobre acordos pré-processuais em tempos de crise
As transmissões ao vivo com os ministros integrantes da direção do TST fazem parte da programação do Mês do Trabalho. Banner sobre as lives do Mês do Trabalho com a imagem do ministro Vieira de Mello Filho. 18/5/20 – O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, participa, nesta quarta-feira (20), a […]